Aviso Legal

Última atualização: 21 de maio de 2026

Este Aviso Legal regula o uso do site https://aidex.chat (doravante "o Site"), de titularidade de Aura Intelligence SL, em conformidade com a Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSI-CE).

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento ao artigo 10 da LSSI-CE, informamos os seguintes dados do prestador de serviços titular do Site:

Denominação social
Aura Intelligence SL
Nome comercial
aiDex
NIF (Espanha)
B26844217
Endereço da sede
Plaza de la Coca, 08301 Mataró (Barcelona), Espanha
Dados registrais
Inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, Seção 8, Folha B-652848, Inscrição 1, de 12 de março de 2026.
E-mail
legal@aidex.chat
Site
https://aidex.chat

2. Objeto

Aura Intelligence SL disponibiliza o Site aos usuários com a finalidade de oferecer informações sobre sua atividade e permitir o acesso e a contratação dos serviços de inteligência artificial conversacional ofertados sob a marca "aiDex" (doravante "os Serviços").

Os Serviços regem-se ainda pelas Condições Gerais de Contratação publicadas no Site, que o usuário deverá aceitar expressamente antes do uso.

3. Condições de uso do Site

O acesso ao Site é livre e gratuito. O uso do Site atribui a condição de usuário e implica aceitação plena das condições recolhidas neste Aviso Legal na versão publicada a cada momento.

O usuário compromete-se a:

  • Fazer uso do Site conforme a lei, este Aviso Legal, as Condições Gerais de Contratação, a moral, os bons costumes e a ordem pública.
  • Não utilizar o Site para fins ou efeitos ilícitos, lesivos a direitos ou interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou impedir seu uso normal por outros usuários.
  • Não introduzir ou difundir programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de causar danos aos sistemas informáticos do prestador, de seus fornecedores ou de terceiros.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site (textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como seu design gráfico e códigos-fonte) são propriedade intelectual de Aura Intelligence SL ou de terceiros que autorizaram seu uso. Não se entende cedido ao usuário qualquer direito de exploração além do estritamente necessário para o uso correto do Site.

Marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são de titularidade de Aura Intelligence SL ou de terceiros, sem que o acesso ao Site atribua qualquer direito sobre tais marcas.

6. Exclusão de responsabilidade

Aura Intelligence SL não garante a disponibilidade e continuidade de funcionamento do Site. Em consequência, em nenhum caso será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou continuidade de funcionamento do Site, salvo nos casos em que tal exclusão seja proibida pela legislação aplicável.

Os conteúdos gerados pelos modelos de inteligência artificial acessíveis através do Site não constituem aconselhamento profissional. O usuário é responsável por verificar as informações antes de tomar decisões baseadas nelas, especialmente em âmbitos médico, jurídico ou financeiro.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos usuários rege-se pela Política de Privacidade, disponível no Site, que forma parte inseparável deste Aviso Legal.

8. Legislação aplicável e jurisdição

Este Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente do acesso ou uso do Site, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Barcelona (Espanha), salvo quando o usuário tiver a condição de consumidor, caso em que será competente o órgão jurisdicional correspondente ao seu domicílio.

9. Modificações

Aura Intelligence SL reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento, sem aviso prévio, para adaptá-lo a novidades legislativas ou jurisprudenciais e a suas práticas comerciais. A versão vigente será sempre a publicada no Site a cada momento.