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Contrato de Operação de Tratamento (DPA)

Última atualização: 21 de maio de 2026

A Aura Intelligence SL oferece a seus Clientes Empresariais um Contrato de Operação de Tratamento conforme o art. 28 do RGPD (e os princípios análogos do art. 39 da LGPD para usuários no Brasil) que rege o tratamento de dados pessoais quando o Cliente atua como controlador e a aiDex atua como operadora. O texto vinculante é publicado em inglês em https://aidex.chat/dpa; esta página oferece um resumo e os pontos de contato para solicitar assinatura ou tradução oficial.

1. Como solicitar o DPA

Para receber uma cópia assinada do DPA, envie um e-mail a legal@aidex.chat indicando: (i) a denominação social do Cliente, (ii) CNPJ / NIF / CIF / VAT, (iii) representante autorizado e cargo, e (iv) se você precisa de uma tradução oficial em português ou espanhol. Respondemos em até 5 dias úteis.

2. Partes

Operadora
Aura Intelligence SL
NIF (Espanha)
B26844217
Endereço da sede
Plaza de la Coca, 08301 Mataró (Barcelona), Espanha
Dados registrais
Inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, Seção 8, Folha B-652848, Inscrição 1, de 12 de março de 2026.
Contato DPA
legal@aidex.chat
Contato de privacidade
privacy@aidex.chat

O “Cliente” (controlador) é a pessoa jurídica identificada no Contrato Principal ou, em caso de autoatendimento, a pessoa jurídica em cujo nome um representante autorizado aceitou os Termos e Condições.

3. Resumo dos principais compromissos

  • Tratamento conforme as instruções documentadas do Cliente (art. 28.3.a do RGPD).
  • Confidencialidade do pessoal autorizado.
  • Medidas técnicas e organizacionais apropriadas conforme o art. 32 do RGPD (descritas no Anexo 2 do DPA).
  • Suboperadores autorizados conforme a lista pública em aidex.chat/subprocessors; aviso prévio mínimo de 30 dias para alterações.
  • Transferências internacionais: hospedagem principal na UE; transferências a terceiros países amparadas por Cláusulas Contratuais Padrão (Decisão 2021/914) e, quando aplicável, pelo EU-U.S. Data Privacy Framework.
  • Assistência ao atendimento de direitos do titular (arts. 15-22 do RGPD; art. 18 da LGPD).
  • Notificação de incidentes de segurança sem demora indevida, em qualquer caso em até 72 horas.
  • Assistência em avaliações de impacto (DPIA) e consultas prévias à autoridade.
  • Direito de auditoria do Cliente com aviso prévio de 30 dias.
  • Devolução ou exclusão dos dados ao término do contrato.

4. Suboperadores

A lista autorizativa e atualizada de suboperadores está disponível em https://aidex.chat/subprocessors. As alterações são notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ao contato de faturamento do Cliente.

5. Texto vinculante

Esta página em português é uma descrição de cortesia. O texto contratualmente vinculante é a versão em inglês publicada em https://aidex.chat/dpa. Em caso de discrepância entre versões, prevalece a versão em inglês, salvo se o Cliente e a Operadora houverem firmado uma tradução oficial em português.